Unicef faz campanha por livros infantis sem racismo

 O Fundo das Nações Unidas para a Infância promove uma campanha para valorizar publicações para crianças que favoreçam a diversidade e combatam o racismo e outras formas de preconceito. A iniciativa coincide com o Dia Nacional do Livro Infantil.

A campanha parte do princípio de que a leitura permite às crianças aprender novos valores e mudar a forma como veem sua própria cultura. A Unicef trata a possibilidade de se conhecer e ouvir histórias diferentes como um direito que amplia perspectivas e contribui para a construção de uma sociedade igualitária. Durante o dia, a campanha "Por uma Infância sem Racismo" divulga artigos e livros que contemplem a valorização das diferenças étnico-raciais.

Diversas pesquisadoras da área listam artigos. Entre elas, estão Ana Célia da Silva , professora titular da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Maria Anória J. Oliveira , Doutora em Letras pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Andréia Lisboa de Sousa , da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, e Maria Nazaré Mota , do Projetos Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero.

EUA criticam racismo no Brasil. Apesar de serem racistas também!

A reputação internacional do Brasil de país tolerante na questão racial é manchada pela discriminação contra negros, na opinião de diplomatas americanos que revelam, em telegramas passados ao GLOBO pelo WikiLeaks, a preocupação dos Estados Unidos com o racismo brasileiro.

Um pacote de 25 telegramas da embaixada dos EUA em Brasília e do consulado em São Paulo, de 2004 a 2009, mostra que os americanos creem que os brasileiros não dão a devida atenção ao assunto. "Muitos alegam que o racismo não existe, apesar das evidências esmagadoras do contrário", diz um telegrama. "A discriminação contra afro-brasileiros mancha a reputação internacional do Brasil de país tolerante e lar acolhedor para centenas de grupos indígenas e imigrantes de todos os cantos do mundo", afirma outro.

Os americanos questionam a vontade dos brasileiros de tomar atitudes em relação à discriminação, afirmando que os setores público e privado têm obrigação de dar passos sérios para acabar com as dificuldades sociais e econômicas pelas quais os negros passam. "A verdadeira questão é se os brasileiros, como um todo, estão prontos para reconhecer o problema e estão dispostos a agir", diz outro telegrama.

Os americanos também afirmam que 50% dos brasileiros seriam considerados negros nos EUA. Outro telegrama lembra a declaração polêmica da ex-ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial do governo federal, que, em 2007, disse que "não é racismo quando um negro se insurge contra um branco". Para um diplomata dos EUA, a declaração ajudou a chamar a atenção para o assunto. A implantação das cotas raciais nas universidades públicas também foi acompanhada pelos diplomatas, que ouviram diversos setores da sociedade e concluíram que a "questão é controversa".

FONTE:WIKILEAKS

CENTRO ACADÊMICO CARLOS MARIGHELLA CONVIDA PARA A SEMANA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NA UCSAL. PARTICIPE E COMPAREÇA!

No mês da Consciência Negra, o iBahia entrevista: Luislinda Valois, primeira juíza negra do Brasil

Quando escutou do professor da escola que deveria parar de estudar para cozinhar feijoada na "casa de branco", a baiana Luislinda Valois Santos, 69 anos, tomou uma decisão que marcaria para sempre sua vida: "Não vou fazer feijoada para branco. Vou é ser juíza". 

No ano de 1984, cumpriu o prometido e se tornou a primeira mulher negra do Brasil a se tornar juíza. Nove anos depois, entrou novamente para a história do país ao proferir a primeira sentença contra racismo. 

"Cada chibatada que a gente leve deve ser como estímulo  para que possamos enfrentar as desigualdades", diz Luislinda

O caminho até o juizado  

Luislinda começou a trabalhar aos 14 anos como datilógrafa na Companhia Docas da Bahia. Logo depois assumiu um trabalho como escrevente no Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, atual DNIT, chegando a ser chefe de orçamento. Estudou filosofia, teatro, mas só concluiu mesmo o curso de Direito na Universidade Católica. Depois de formada, passou no concurso de procurador do próprio DNER e se mudou para Curitiba. Anos depois soube do processo seletivo para o Tribunal de Justiça da Bahia. Se inscreveu e foi aprovada. 

Ao longo de sua carreira, a juíza, que atuou no interior baiano até ser promovida para Salvador, em 1993, foi a responsável por reativar dezenas de Juizados Especiais e por criar a Justiça Itinerante e o Juizado Itinerante Marítimo. Hoje, às vésperas de se aposentar compulsoriamente como desembargadora substituta no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), - ela ainda luta para ser nomeada como desembargadora titular-  Valois conversou com o iBahia sobre algumas das principais questões da negritude hoje. Na pauta, tratou também sobre o Poder Judiciário, sobre Estatuto da Igualdade Racial e sobre o Dia da Consciência Negra.


Orlando Silva saiu recentemente do Ministério do Esporte depois de denúncias de irregularidades. No governo anterior, Matilde Ribeiro, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, passou por um processo semelhante. Nos dois casos, o tempo entre o surgimento das denúncias e à renúncia do cargo foi muito mais rápida do que em outros Ministérios. No Brasil, para um Ministro negro/a as cobranças e exigências são maiores?

Eu acredito que a condição de ser um homem negro ou uma mulher negra, no nosso país,  nos coloca numa posição em que são exigidas mais cobranças, maiores desafios. Evidentemente, quando nós saímos para ocupar os espaços públicos, os espaços políticos, os chamados cargos importantes, o tipo de cobrança que nos é imposto é muito maior. O que acontece no país é que não existe o costume de ter o negro nessa posição. Foi construída e aceita a ideia de que a o negro deve servir, deve estar submisso, pronto para receber ordens. É que criou-se a ideia de que nascemos para segurar o cabo de vassoura e não para segurar uma caneta. Essa posição de chefia, de comando, é, para muitos, quase inaceitável. Não posso detalhar os casos dos ministros e as denúncias que receberam, mas existe uma situação diferente, que tem sim ligação com a raça. 

A senhora acredita que a sua geração poderá ver um país livre do racismo?

Não tenho dúvidas de que a minha geração fez um trabalho intenso, hercúleo, um trabalho extremamente significativo para a história desse país. Mas quem vai colher esse legado são as próximas gerações de negros e negras. Esse trabalho de plantar a semente já foi feito, mas sigo com as minhas atividades. Acredito que a luta precisa ser continuada. Ela precisa ser gestada e feita todos os dias. Porque o racismo existe e também segue se transformando. Mas eu acredito que não terei tempo para  ver o Brasil livre da discriminação racial. 

Por que num país em que os menores índices de desenvolvimento humano estão associados à população negra falar em ações ou em políticas afirmativas ainda gera resistência?

Eu acredito que esse é um ponto que tem relação com a história brasileira, com a colonização, com a escravidão. A nossa elite foi formada enxergando o negro como o serviçal, como aquele que obedece. Quando se fala em provocar a subversão ou equiparação dessa realidade que vivemos é claro que causa estranheza. Justamente porque diverge da visão que eles tem da história. Mas nós aprendemos a reclamar e vamos continuar reclamando, exigindo. Isso é o que incomoda, o que provoca o desconforto. Só que é um processo inevitável e vamos continuar avançando. 

De que maneira é possível superar esse conflito?

Eu acho que esse é um desafio a ser pensado todos os dias, toda hora. Eu ando por diverso lugares de Salvador e por outros lugares do país e costumo ratificar que o mais importante, o que poderá resolver nossas situações é um investimento sério em educação. É preciso que o país trabalhe de forma continuada no que tange a esse ponto. Eu entendo que esse compromisso, de fazer a educação continuada, deverá ser uma das prioridades. Assumir essa luta, essa bandeira. Para dar oportunidade. 

O Estatuto da Igualdade Racial foi assinado há quase um ano.  Que mudanças efetivas aconteceram? O texto permanece sendo simbólico?

O Estatuto saiu da maneira como a gente queria. Houve muitas discussões, muitos reparos, muitos cortes, enfim. Apesar disso, a gente vai convivendo com ele, aperfeiçoando e melhorando sua aplicação. Antes não tínhamos nada que tratasse do tema e agora existe. Quer dizer, é um passo. Precisamos é trabalhar para que as melhoras sejam sentidas.  E creio que a principal política de ações afirmativas foram, até agora, as cotas. A Bahia foi pioneira nesse processo. Mas não podemos querer só cotas nas Universidades. Temos que pensar também a reparação em outros setores. Cotas para concursos como existem para os casos de deficientes físicos. É assim que a gente transforma a sociedade.

A população carcerária no Brasil é  majoritariamente negra, mas a população negra não é a maioria  absoluta. Existe uma desproporção que leva a um questionamento: a Justiça brasileira é um máquina de condenar negros?

Não acredito que a Justiça, enquanto instituição pública, seja uma máquina de condenar negros. Ela precisa julgar, quando acionada, os casos respaldados pela legislação vigente no Brasil. O que acontece é que, a população negra por enfrentar situações de vulnerabilidade diversa, fica mais suscetível às penalidades  da justiça sim. Além disso, enquanto a população não negra, em geral, os brancos podem pagar advogados particulares, os negros não tem muitas vezes condições de arcar com um processo judicial. A Defensoria Pública tem um trabalho gigantesco sendo feito, mas conta com poucos profissionais  e, ainda que o esforço dos defensores seja inquestionável, a gente sabe que quem tem dez demandas para atender tem menos tempo do que quem só tem uma.  Isso reflete num julgamento, numa sentença, claro.

De que maneira a Justiça pode garantir a preservação da vida e a dignidade dos negros?

É preciso ter clareza de que a Justiça não pode garantir nada se não for acionada. Além disso, garantir essas duas coisas extrapolam o âmbito exclusivo de nossa atuação.  Isso é uma questão de políticas públicas. São as políticas públicas a serem implementadas em todos os segmentos sociais que tem esse papel de garantir a vida dos cidadãos e a sua dignidade. Agora, claro que precisamos que as pessoas busquem as instituições constituídas para que suas reivindicações possam ter os devidos encaminhamentos. 

Mas o Judiciário não seria, dos três pilares da democracia brasileira moderna, o poder mais fechado e inacessível para a população? Por exemplo, o caso do elevador do TJ-BA que poderia ter uso exclusivo do magistrado?

É uma instituição que ainda assusta às pessoas. As roupas, a suntuosidade, a linguagem. Só que é preciso que as pessoas busquem de todas as formas para que funcione. Sobre o episódio do elevador, eu só sei do que li através dos jornais, então não teria como manifestar uma opinião sobre o caso. Apesar disso, eu sei que muitas vezes as pessoas se assustam com esse universo. É difícil de lidar. Mas cabe conhecer o órgão, conhecer as suas funções. A população não conhece. Não sabe como funciona a engrenagem. Então, para ter a instituição mais próxima é preciso conhecer, buscar. Fiz uma pergunta para uma plateia para saber se eles sabiam como era eleito o presidente do TJ e ninguém soube responder.

Não caberia ao Poder Judiciário o papel de buscar essa aproximação com mais vontade? Especialmente diante da visão compartilhada de que a Justiça é lenta, burocrática e que o melhor é tentar resolver as coisas por fora dela?

Mas nós já temos esses canais. Possuímos a Corregedoria, a Ouvidoria do Tribunal que são dispositivos que cumprem essa função. Nos casos de urgência, a Justiça também pode funcionar. Temos uma quantidade enorme de demanda e temos poucos profissionais atuando, o que evidentemente dificulta a celeridade. Mas é preciso que o cidadão saiba que existe um Código Civil que respalda qualquer pessoa. Que quando o caso é de urgência e estiver tramitando no tribunal ele necessariamente precisará ser cumprido dentro dos prazos porque há uma legislação regulando tudo isso. Agora, claro que o nosso efetivo precisa ser ampliado para podermos atender com maior satisfação às pessoas. Mas primeiramente é preciso procurar o serviço.

No mês da Consciência Negra, que recado precisa ser dado ou reforçado ao povo baiano?

Acredito que o principal é dizer que a luta precisa continuar. Cada chibatada que a gente leve deve ser como estímulo para que possamos enfrentar as desigualdades, para que a gente possa ocupar os espaços de poder. Eu acho que é esse o chamado que devo fazer à Bahia e ao Brasil também.  

Gilvan Reis - ibahia.com

RACISMO CONTRA NORDESTINOS NO ENEM 2011.

É lamentável e revoltante a manifestação de indivíduos racistas e preconceituosos que se mascaram e se escondem atrás da imagem de estudantes para denegrir a moral e a historia de um povo tão importante para o historia do país como os nordestinos, povo sofrido e trabalhador. Esses racistas preconceituosos demonstram as facetas do racismo regional, considerando que uma pessoa pode ser melhor que a outra pelo simples fato de ter nascido em uma região diferente. É importante lembrar que os nordestinos tem um significado singular na historia do Brasil. Pois foi exatamente aqui no nordeste que o Brasil nasceu, foi exatamente aqui a 1ª capital do Brasil. Portanto, foi necessário o surgimento do Nordeste, especificamente em Salvador no dia 29 de Março de 1549, para que o restante do Brasil viesse a se constituir. Mas, infelizmente ainda existem pessoas medíocres e mal informadas que ainda insistem em propagar idéias tão retrogradas e preconceituosas como essas, feitas contra estudantes nordestinos através de redes sociais, pelo fato de ter ocorrido um vazamento de algumas questões da prova no estado de Pernambuco. Porém, é importante lembrar para esses mal informados que em 2009 o ENEM foi cancelado, pois houve vazamento da prova, fato ocorrido no Estado de São Paulo, e nem por esse motivo houve manifestações preconceituosas e racistas contra os estudantes paulistas. Infelizmente tenho o desprazer de postar os dizeres desses caras de paus no blog. Está dado o recado e abaixoracismo pra vocês

'Quer pagar quanto?' faz Casas Bahia indenizar funcionária

A gigante varejista Casas Bahia foi condenada a pagar R$ 5.000 por danos morais a uma funcionária por tê-la obrigado a usar broches com os famosos bordões da empresa "Quer pagar quanto?" e "Olhou, Levou". Por se tratar de uma decisão em segunda instância, ainda cabe recurso.

Para o desembargador Marcelo Antero de Carvalho, relator do processo, "a obrigatoriedade do uso de broches com dizeres que dão margens a comentários desrespeitosos por parte de clientes e terceiros configura violação do patrimônio imaterial do empregado".

O acórdão da Sexta Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da Primeira Região foi unânime em seguir o voto do relator.

Na defesa, a empresa alegou que o uso de broche fazia parte da política de vendas da companhia, que ele somente era usado quando havia promoção e seu uso era restrito às dependências da loja. A defesa também argumentou que os clientes sabiam que as frases e chavões lançados nos broches eram ligados às promoções.

VEXAME E HUMILHAÇÃO

Mas o TRT manteve a decisão da primeira instância, do juiz Eduardo von Adamovich, de que os broches com as expressões "Quer pagar quanto?" ou "Olhou, Levou" poderiam levar a situações de vexame e humilhações.

Segundo o acórdão, é irrelevante a ocorrência ou não de brincadeiras maliciosas, pois o uso do broche por si só configura a exposição da empregada a eventuais reações desrespeitosas de clientes e terceiros.

A decisão do tribunal reduziu o valor da indenização a ser paga pelas Casas Bahia de aproximadamente R$ 12 mil para R$ 5.000, alegando que o montante definido em primeiro grau era "desproporcional".

Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa das Casas Bahia disse que não se manifestaria sobre a condenação.

folha.com

Desemprego atinge mais jovens negros e mulheres

 A taxa de desemprego entre jovens de 16 a 29 anos na Região Metropolitana de Salvador (RMS) mostra a discrepância que ainda existe quando o sexo e a cor são levados em consideração. Em 2010, enquanto 28,3% dos jovens negros estavam desempregados, essa taxa era de 20,5% para os não negros. Entre os homens dessa faixa etária, o índice de desemprego é de 21,9%. Entre as mulheres a taxa sobe para  33%. Esses e outros dados nacionais e estaduais sobre o assunto estão no Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, lançado nesta terça, 25, em Salvador  pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Dieese.

A publicação, dividida em seis seções (mercado de trabalho; intermediação de mão de obra; seguro desemprego; qualificação social e profissional; juventude e economia solidária e Proger), reúne dados estatísticos dos dois órgãos, além de informações do IBGE, e de pesquisas como PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) e Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). O documento estará disponível para a  população no site do Dieese (www.dieese.org.br), ainda sem data definida.

“A importância desse anuário é que ele é um retrato do mercado de trabalho e pode subsidiar os planejamentos e ações tanto dos setores públicos como privados. Esse documento contempla, por exemplo, a questão da inserção da mulher no mercado de trabalho e a diferença salarial que ainda existe em relação ao homem, e observa que um dos fatores disso é a maternidade. Esperamos que, utilizando esses dados empresas e governo possam promover políticas públicas e particulares que contemplem essas questões”, explica a superintendente regional do Trabalho, Isa Simões.

Para a economista e técnica do Dieese, Renata Belzunces, a disseminação dessas informações é também importante para o trabalhador. “Você não consegue, do ponto de vista do governo e das empresas, implementar melhorias se não conhece a realidade desse mercado e, do ponto de vista do trabalhador, para argumentar melhorias nas condições de trabalho”, afirma.

Jornal A tarde - Economia - 25/10/2011

A C&A E O RACISMO. LAMENTAVEL!

 

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A C&A Modas terá que indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma cliente que foi agredida verbalmente por uma funcionária em uma loja no Rio de Janeiro. A decisão e da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

De acordo com o relato da consumidora, ela apresentou a identidade para fazer um cartão da loja, mas o documento não foi aceito. A supervisora do estabelecimento afirmou se tratar de um documento falso. Na presença de outras pessoas, a funcionária rasgou a identidade da cliente e exigiu a apresentação de outro documento. Durante a confusão, a funcionária proferiu ofensas como “tira essa crioula daqui, tira essa macaca daqui”. E, por fim, a autora teve que ser retirada das dependências da loja, sob cordão de isolamento formado pelos seguranças do local.

A rede de varejo negou a ocorrência do fato, mas não comprovou sua negativa,  mas afirmou que "a empresa repudia qualquer tipo de discriminação, valorizando o estabelecimento e manutenção de relacionamentos profissionais e éticos em todos os seus processos".

Segundo informações da assessoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o magistrado na decisão citou, que “o evento vivido pela autora certamente rendeu-lhe dor, angústia e aflição, rompendo seu equilíbrio psicológico, até porque agredida injustamente de forma verbal em local público e na presença de seus filhos, ensejando, pois, direito à indenização pelos danos morais”,  

 Estado de Minas
Agência Estado

Projeto "antibaixaria" em músicas ganha apoio do Ministério Público na Bahia

O MP-BA (Ministério Público da Bahia) manifestou apoio a um projeto de lei que pretende proibir a contratação, pelo poder público, de artistas que cantem músicas “com ofensas às mulheres”. A lei “antibaixaria”, como ficou conhecida, tramita na Assembleia Legislativa desde março e deveria ir a votação na próxima quarta-feira (26). Porém, por falta de uma discussão na Comissão de Constituição e Justiça, a sessão para aprovação da lei deve ser remarcada.

A moção de apoio do MP-BA foi entregue nesta segunda-feira (17) à deputada Luiza Maia (PT) e reacendeu a polêmica sobre o projeto. Segundo o MP-BA, a moção teve a adesão de todos os promotores do Brasil que atuam no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, que assinaram o documento no início do mês, em Gramado (115 km de Porto Alegre).

“Muitas músicas vêm incitando a violência, o deboche e os maus tratos, incentivando inclusive a violência contra meninas e adolescentes. É preciso que o Estado financie apenas projetos que instalem uma cultura de paz, amor e solidariedade, e não a violência”, disse, em nota, a promotora Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher.

O projeto

O projeto de lei que tramita na Assembleia baiana prevê uma proibição polêmica: artistas que cantem músicas ofensivas às mulheres não poderiam mais ser contratados por governos. A ideia ganhou uma série de apoios desde que foi lançada, entre eles o do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), de prefeitos e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ao mesmo tempo, artistas afirmam que temem que a falta de critérios objetivos causem prejuízos à categoria. 

Segundo a deputada Luiza Maia, o projeto de lei não prevê punições aos artistas, e não se trata de um ato de censura. “Não é impedir de ninguém cantar. Nós queremos impedir que o dinheiro público financie quem está na contramão da política de enfrentamento à violência contra a mulher. E como é que esse governo que investe para acabar vai financiar quem está proliferando o racismo e a violência? É um contrassenso”, disse.

Para a deputada, muitas músicas se utilizam de ofensas às mulheres e, em alguns casos, incentivariam até mesmo a prática de violência. “Existe música dizendo que 'dá um tapinha'. Tem também a violência simbólica, chamando a mulher de cadela. Tem outra que mandar ralar a 'tcheca' no chão. Ou seja, temos que colocar genitália no chão para agradar? Que brincadeira é essa? Porque não faz música nos valorizando. São coisas horrorosas, como soltar bomba do cabaré. Tem música até que diz que descobriu uma locadora de mulher. 


Questionada sobre os critérios objetivos para definição, a deputada diz que o foco não são as músicas de duplo sentido, mas sim, os “artistas cujas canções incentivam a violência e reforçam o preconceito contra as mulheres.” “Estamos nos referindo às músicas que têm o sentido único de desmoralizar, desqualificar, ridicularizar e, em alguns casos, banalizar a violência contra a mulher”, disse, sem apresentar os parâmetros para regulamentação prática da lei.

Sobre a votação na Assembleia, a deputada informou que vai aguardar a presidência do Legislativo para remarcar a data da votação, já que é necessário um debate entre os deputados da Comissão de Constituição e Justiça. “Faz mais de um mês que o colegiado não se reúne em função de sucessivas faltas de quórum. Ainda carecemos de uma discussão mais profunda sobre a questão, até para, se for necessário, fazer ajustes no texto original da matéria”, argumentou.

"Locadora de Mulher"

(Aviões do Forró)

Eu descobri uma locadora de mulher/ Lá tem mulher do tipo que o homem quiser/ Lá tem mulher do tipo que o homem quiser/ E tem mulher de cara linda/ Tem mulher de cara feia/ Mulher tipo violão, mulher do tipo baleia/ Lá tem mulher carinhosa/ Mulher cheia de frescura/ Mulher rabo de peixe/ da bunda de tanajura

Artistas temerosos

Para o presidente do Sindicato de Artistas e Técnicos da Bahia, Fernando Marinho, é preciso que o projeto de lei deixe claros as regras e os limites à contratação pelo serviço público. “É preciso saber primeiro o limite dessa lei, para diferenciar o que é brincadeira de senso comum. É um caso parecido com o humor politicamente correto. Sem parâmetros, ficará parecendo censura. Entendo o que argumenta a deputada Luiza Maia, mas qual seria o desdobramento de uma lei como essas? Quais os parâmetros? Isso é uma coisa delicada”, afirmou.

Marinho disse acreditar que uma outra discussão que precisa ser feita é se há necessidade da criação de uma lei para vetar a contratação de artistas pelo serviço público. “Se uma pessoa ou um grupo social se sentir ofendido por uma música, ele procura a Justiça e pede indenização por danos morais. Essa previsão já existe na Constituição Brasileira, não precisa de lei para vetar contratação pelo poder público.”

Ainda segundo o presidente do Sindicato dos Artistas, a participação do poder público nas contratações de artistas “é muito grande”, mas a lei – caso aprovada - não deverá causar perdas de receita aos músicos. “Esse grupos com músicas mais comerciais não sentirão tanto impacto porque o próprio público ou empresas que querem atrelar seus nomes às bandas os custeiam. A maior parte dos eventos de que eles participam é privada, não pública”, disse Marinho.
UOL Notícias - 23/10/2011

Movimento Outubro Rosa - Combatendo o Câncer de Mama

O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.

A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org ).

Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas a prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços rosas, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com sobreviventes (de câncer de mama), partidas de boliche e etc. (www.pink-october.org ).

A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação. O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população e que, principalmente, pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação já existente.

A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo.

Oi é multada em R$ 10 milhões por apologia ao nazismo

Funcionário da empresa utilizou máquina no ambiente de trabalho para criar comunidade no Orkut que propagava o ódio racial.

A Telemar Norte Leste, empresa proprietária da operadora Oi, foi condenada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por apologia ao nazismo. Segundo a Assessoria de Comunicação do Ministério Público (MPF), um funcionário da companhia utilizou uma máquina de seu ambiente de trabalho para criar uma comunidade no Orkut que pregava a discriminação racial.

Na sentença ajuizada perante a Justiça Federal de Varginha, o MPF relata que a Telemar recusou sistematicamente a cumprir as ordens judiciais que tinham como objetivo identificar o responsável pela criação da comunidade. Além de propagar mensagens de apologia ao regime liderado por Adolf Hitler, na página foram publicados xingamentos e ofensas a pessoas negras, com frases que incitavam o ódio e a discriminação racial.

Afronta à Justiça

Durante o começo das investigações, tendo como base o número de IP, a Oi afirmou que a comunidade tinha sido criada por um morador da cidade de Varginha. Porém, após verificar datas e horários de acesso ao site, o Ministério Público Federal constatou que o computador de acesso estava localizado em um local diferente daquele apontado pela empresa, que só então informou que os acessos partiram de terminais instalados em seu prédio

Apesar dos repetidos pedidos da Justiça, a Oi demorou cerca de um ano para se manifestar novamente, alegando que houve um “grande lapso temporal” que impedia a identificação do culpado. Segundo o procurador da República Marcelo Ferreira, tal resposta constitui uma afronta ao Poder Judiciário, já que “o alegado lapso temporal foi causado pela própria empresa, que não se desincumbiu de prestar as informações necessárias à apuração do autor do crime”.

A partir da resposta da empresa, o Ministério Público Federal deu entrada a uma ação civil pública em que pedia que a Oi fosse condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Segundo o juiz federal da Subseção de Verginha, a condenação ao pagamento dos R$ 10 milhões é “a única medida passível de ser aplicada como forma de inibir novas práticas”. A Telemar Norte Leste recorreu a decisão da Justiça, embora ainda não tenha obtido uma resposta oficial. A empresa prefere não comentar publicamente sobre o caso.

SKINHEAD ALCEBÍADES CUSTÓDIO NETO, RACISTA HOMOFÓBICO AGRIDE UM JOVEM NEGRO E UMA MULHER NO METRÔ DE SÃO PAULO. LAMENTÁVEL!

Mais uma vez nós somos obrigados a assistir atitudes de selvageria de um criminoso denominado de Skinhead agredindo um jovem simplesmente pelo fato de o rapaz ser negro. O marginal que se chama Alcebíades Custódio Neto, de forma deliberada agride o rapaz e uma mulher que o acompanhava. Atitude digna de um canalha racista homofóbico, que se esconde atrás de um grupo de assassinos que se acham no direito de sair agredindo e matando pessoas, com o aval da justiça brasileira que não tem a dignidade de colocá-los atrás das grandes e lá mante-los. É importante ressaltar que esses bandidos preconceituosos na sua grande maioria é de classe média alta, brancos e que age com um grande requinte de crueldade, utilizando-se de armas como punhais, soco inglês, correntes e tem como alvos principais pessoas negras e homossexuais. E infelizmente nós sabemos que esse caso não foi o primeiro e não será o último, pois, graças à justiça brasileira esses assassinos não ficam presos e voltam a cometer os mesmos absurdos. Mas, não podemos nos curvar a esses fatos e temos que combatê-los de todas as formas possíveis para que não fiquem em pune. 

A BAHIA É O SEGUNDO ESTADO NO RANKING DE TELEFONEMAS SOBRE HOMOFOBIA

INFELIZMENTE A BAHIA SEMPRE ENCABEÇANDO OS PIORES ÍNDICES SOCIAIS NO BRASIL, EDUCAÇÃO, SAÚDE,SEGURANÇA, TRANSPORTE...

 
O serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu 856 denúncias de casos de homofobia no Brasil entre janeiro e setembro deste ano. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), as ligações totalizaram 2.432 violações aos direitos dos homossexuais, como violência e atendimento inadequado em delegacias, entre outros. A Bahia está em segundo lugar no ranking, ao lado de Minas Gerais, ambos com 71 ligações. Lidera o ranking o estado de São Paulo, com 134 telefonemas.

Ao tomar conhecimento da divulgação, o Grupo Gay da Bahia (GGB) questionou. "Estes números oferecidos pela Secretaria dos Direitos Humanos é um café requentado. Já tínhamos denunciado essa violência há muito tempo. A SDH, na verdade, deveria estar mais atenta a essa situação, além de divulgar números que são, de certo modo, repetitivos", considerou Marcelo Cerqueira, presidente do GGB. Ele sugere que o órgão lance editais públicos para combater a violência e crie instituições de referência com advogados e psicólogos para solucionar esses crimes de forma rápida e eficaz.

No ano passado, a Bahia liderou o número de homícidios no país, registrando 29 assassinatos, sendo 15 gays e 14 travestis. O Estado de São Paulo, que ficou em segundo lugar, registrou 23 mortes.

O Coordenador do Núcleo de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Roberto Loyola, que está temporariamente à frente da Coordenação de Promoção de Políticas LGBT da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), afirmou que o órgão pretende unir esforços com a Secretaria de Segurança Pública para combater esse tipo de violência de forma mais efetiva. "Temos feito seminários e discussões com públicos bastante espécíficos, mas precisamos abranger essas discussões para toda sociedade civil", reconheceu.

Por esse motivo, será realizada entre as próximas sexta e domingo, 21 e 23 de outubro, a II Conferência Estadual dos Direitos LGBT, no Hotel Bahia Sol, em Patamares. Danilo Bittencourt, representante da SJCDH, disse que o evento irá analisar o que cada secretaria de Estado fez para combater a violência e promover os direitos do público LGBT, baseado nas decisões tomadas na I Conferência, realizada em 2008.

Estratégia nacional - Para a ministra da SDH, Maria do Rosário, o número de denúncias é expressivo, já que a opção que trata especificamente de denúncias de homofobia foi implantada há menos de um ano. Hoje (17), durante reunião com representantes de secretarias de segurança pública, ela disse que o governo quer definir, junto com os estados, um termo de cooperação para o enfrentamento à homofobia.

“A intenção da SDH e do Ministério da Justiça é que todas as secretarias tenham um trabalho concreto de defesa e de atendimento adequado dos homossexuais nas delegacias e em todas as estruturas policiais”, explicou. “Consideramos que quem não atende bem uma pessoa por ela ser homossexual também está praticando um ato indevido”, completou.

De acordo com a ministra, a estratégia da pasta é assinar, com os representantes das secretarias, um protocolo de ações conjuntas no combate à homofobia para que isso seja discutido nas conferências preparatórias estaduais. Maria do Rosário lembrou que, entre os dias 15 e 18 de dezembro, será realizada em Brasília a 2ª Conferência Nacional Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

Crimes - A delegada titular de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância de São Paulo, Margarette Barreto, ressaltou que o país parece viver uma explosão de crimes homofóbicos, mas que, na realidade, o cenário passou de uma subnotificação dos casos para o recebimento efetivo de denúncias.

Segundo ela, o governo federal deve auxiliar os estados em ações de inteligência, como o mapeamento por meio de câmeras dos locais onde há maior concentração desse tipo de ocorrência.

“A gente precisa fomentar essa discussão para que haja a desconstrução do preconceito. A gente trabalha com a repressão, mas a maior ferramenta de prevenção de crimes homofóbicos é a educação”, disse.

A representante da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Isabel Alice de Jesus, disse que um dos agravantes do cenário de crimes homofóbicos no estado é o grande fluxo de turistas. Por essa razão, a Bahia publicou um manual de orientação para homossexuais que visitam o estado.

“Entendemos que cada um tem o direito de ir e vir e de viver a sua sexualidade. A gente não pode ignorar que a vulnerabilidade tem sido uma das causas que pontuam a Bahia nessa questão”, destacou.

17/10/2011= A tarde