Depois de todo mal estar criado pelo infelizmente prefeito da cidade de Salvador João Henrique, ao vetar o projeto de lei aprovado por unanimidade pela câmara municipal de vereadores que estabelece cotas raciais em concursos municipais, Enfim, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 9, por unanimidade, o projeto do Executivo Municipal que cria cotas para negros nos concursos públicos realizados pela Prefeitura de Salvador.
Os vereadores também aprovaram, com 25 votos a favor e oito contrários, o veto do prefeito João Henrique (PP) ao projeto similar, de autoria do vereador Gilmar Santiago (PT), que foi considerado inconstitucional, por ter sido encaminhado pelo Legislativo, já que questões relativas à contratação de servidores públicos só podem ser definidas pelo Executivo.
A votação aconteceu após reunião do prefeito na tarde desta quarta, na sede da prefeitura, com o vereador Gilmar Santiago e o líder do governo, Téo Senna (PTC), em que estiveram presentes o deputado estadual Bira Corôa, presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do estado, e lideranças do movimento negro em Salvador.
Corôa e o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) são autores do projeto estadual que também determina cotas para negros nos concursos públicos. Com a mesma justificativa de inconstitucionalidade, por ter sido criado pelo Legislativo, o projeto teve que ser assumido pelo Executivo e encaminhado pelo governador Jaques Wagner (PT) à Assembleia Legislativa. Nos concursos da administração estadual, 20% das vagas serão para cotistas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário