24/08/2011 - JORNAL A TARDE
O projeto de lei que estabelece cotas de 30% para negros nos concursos realizados pela administração municipal, proposto pelo vereador Gilmar Santiago, foi aprovado nesta quarta-feira, 24, pela Câmara de Vereadores.
A decisão altera a Lei Complementar nº 01/1991, de Salvador, que institui o regime jurídico dos servidores públicos. O projeto inicial previa, entretanto, a reserva de 50% das vagas.
A lei tramitava desde 2009, mas só foi aprovada nesta quarta, após a emenda apresentada pelo vereador Alcindo da Anunciação, que reduzia o percentual em 20%. A nova proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
De acordo com Santiago, o governador Jaques Wagner acenou para a implantação da lei no Estado. "Houve ampla negociação na Casa para garantir a aprovação da medida, que já foi adotada do Rio de Janeiro", concluiu.
O petista lembrou que a nova lei é um instrumento de política afirmativa importante para combater o racismo institucional em Salvador, onde os negros são a maioria da população, porém não tem acesso aos altos cargos da administração pública e têm uma inserção desfavorável no mercado de trabalho.
Conferência - O governo do Estado realizará, no início de outubro, a Conferência Livre da Juventude Negra, que está sendo organizada pela Comissão Organizadora Estadual (COE) da Conferência de Juventude da Bahia e pela Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi).
A iniciativa partiu de uma sugestão da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), que tem proposto aos cadernos estaduais ações que discutam o enfrentamento à mortalidade juvenil, que tem atingido mais a juventude pobre e negra.
A secretária de Ações de Politicas Afirmativas da Seppir, Anhamona de Brito, em reunião na Secretaria de Relações Institucionais, frisou a importância da juventude negra ter um evento específico para discutir as questões relevantes do segmento e destacou as iniciativas do governo federal neste campo.
A aprovação desta lei é de extrema importância para a população negra, essas medidas são urgentes e necessárias como forma de reparar todo o prejuízo moral, cultural e social sofrido pelos negros durante a formação do Brasil. Situação que o próprio estado brasileiro legitimou,então,é de responsabilidade do próprio estado reparar esse erro, reservando uma parcela de vagas nas instituições pública. Buscando reduzir o racismo institucional, já que na iniciativa privada não se tem esse controle, na iniciativa privada o racismo é explicito, as grandes empresas não tem lideranças negras, os negros não ocupam posições de decisão, no mercado de trabalho pede-se currículo com foto e exigi-se boa aparência, os shoppings não contratam mulheres negras e os homens negros na sua maioria são seguranças. No próprio sistema político brasileiro não se tem a presença perceptível de negros, para uma sociedade que tem praticamente metade da sua população composta por negros. Vivemos em uma sociedade que ainda coloca em pratica este estigma negativo e histórico aplicado aos negros, que lhes atribui uma inferioridade considerada por eles (racistas) natural. Não basta somente pedir conscientização para que as pessoas percebam o quão ruim é o racismo. É preciso fazer leis e garantir direitos e espaço aos negros em todas as escalas, para que assim possa-se falar em democracia racial e igualdade entre os indivíduos.
ResponderExcluir